São Gonçalo amplia benefícios para Guarda Municipal em novo estatuto encaminhado à Câmara
A Prefeitura de São Gonçalo encaminhou mensagem à Câmara de Vereadores para aprovação do estatuto dos servidores da Guarda Municipal. Trata-se do último requisito para a realização do novo concurso público da corporação, previsto para ser realizado no segundo semestre deste ano, já com previsão de grupamento armado, com a contratação imediata de cem novos agentes, mais cadastro de reserva de mil vagas. O salário base inicial de R$ 3.172,96 prevê mais 30% de periculosidade, auxílio transporte e gratificação por porte de arma, chegando a R$ 5.123,00.
O novo estatuto prevê a possibilidade de a corporação contar com até 400 agentes; anteriormente eram 200, além dos 182 integrantes da antiga GM1, que seguem em atuação, sem a obrigatoriedade de porte de armamento (apenas para quem participar do próximo concurso o porte será obrigatório, após a devida capacitação). No total, atualmente, a corporação tem 301 guardas. As vagas incluem, como novidade, o cargo de psicólogo na corporação. E o estatuto cria, também, o programa de RAS – Regime Adicional de Serviço e prevê a concessão de gratificações, adicionais e indenizações, com os critérios devidamente especificados.
O estatuto também amplia a possibilidade de promoção na corporação, com aumento real no percentual de vagas destinadas às carreiras de maior remuneração. O cálculo para a promoção é feito sobre o total de 400 vagas possíveis, independente do número real de guardas em atuação. As regras valem tanto para os agentes mais antigos (da GM1) quanto os mais novos. Cada corporação – GM1 e GM2 – poderá ter até:
. 40% de guardas 1ª classe (160 vagas de um total de 400)
. 30% de subinspetores (120 vagas de um total de 400)
. 20% de inspetores (80 vagas de um total de 400)
Com o novo estatuto, todos os agentes atualmente na 2ª classe da chamada GM-I (cargo inicial para quem ingressa na corporação) terão vagas disponíveis para a promoção à 1ª classe. E também 14 vagas imediatas para subinspetor. Nos dois casos, é obrigatório o cumprimento dos requisitos necessários para as respectivas promoções. Atualmente, dos 182 integrantes da GM1, 106 já foram promovidos a subinspetores, 20 são guardas 2ª classe, 55 são 1ª classe e um é inspetor. Com a aprovação do estatuto, eles terão chances ainda maiores de promoção.
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
O plano de cargos e salários da corporação é comum a todos os 301 guardas municipais atuais, tanto os nomeados até 2011, integrantes da chamada GM1 (182 guardas), quanto os concursados mais recentes – GM2 (119 guardas). O guarda ingressa na corporação como guarda de 2ª classe, sendo exigida a escolaridade mínima de ensino médio. A carga horária semanal da categoria é de 40h ou por regime de plantão.
Os agentes contam com programa de promoção de carreira, que leva em conta a escolaridade (ensino médio, graduação, pós-graduação e mestrado) e o tempo de serviço (promoção a cada seis anos, condicionada à obtenção de diploma equivalente à função e existência de vaga). Todos os guardas também contam com progressão salarial, ligada ao tempo de serviço, com aumento real a cada três anos, independente de escolaridade, por progressão de referência na classe (seis).
Atualmente, a remuneração dos agentes da Guarda Municipal de São Gonçalo varia de acordo com o cargo:
– Guarda de 2ª Classe (ensino médio) – salário inicial de R$ 3.172,96 + 30% periculosidade + auxílio transporte + gratificação por porte de arma (quando couber) de R$ 1.000,00
– Guarda de 1ª Classe (graduação) – salário inicial de R$ 4.535,54 + 30% periculosidade + auxílio transporte + gratificação por porte de arma (quando couber) de R$ 1.000,00
– Subinspetor (Pós-graduação) – salário inicial de R$ 6.599,01 + 30% periculosidade + auxílio transporte + gratificação por porte de arma (quando couber) de R$ 1.000,00
– Inspetor (Mestrado) – salário inicial de R$ 9.769,75 + 30% periculosidade + auxílio transporte + gratificação por porte de arma (quando couber) de R$ 1.000,00
Pela tabela de cargos, considerando-se as classes e respectivas referências, um guarda municipal ingressa na corporação com salário base inicial de R$ 3.172,96, valor que pode chegar a R$ 13.747,02 ao longo da carreira, isso sem considerar gratificações, adicionais e auxílios.
