Niterói vai selecionar famílias para 96 moradias populares no Baldeador
A Prefeitura de Niterói iniciou o processo de seleção de famílias que poderão receber apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, na Faixa 1. Ao todo, são 96 unidades habitacionais previstas no empreendimento Viver Melhor – Baldeador, localizado na Rua Manoel Augusto Valladão, nº 49.
O edital com as regras da seleção foi publicado nesta quinta-feira (3). Atualmente, as obras do conjunto habitacional atingiram 66,57% de execução.
Podem participar famílias de baixa renda que já estejam inscritas no Cadastro Habitacional Local e com o CadÚnico ativo e atualizado, além de terem o cadastro vinculado ao município de Niterói. A renda familiar mensal exigida é de até R$ 3.200.
Outro requisito é estar enquadrado em alguma situação caracterizada como déficit habitacional. Isso inclui famílias que vivem em moradias precárias, dividem o mesmo imóvel com outra família que busca uma residência independente, enfrentam excesso de moradores por dormitório ou comprometem mais de 30% da renda mensal com o pagamento do aluguel.
Critérios vão definir a classificação
A seleção não terá o sorteio como principal forma de escolha. Os candidatos serão classificados de acordo com a quantidade de critérios de prioridade atendidos por cada família.
Entre as condições consideradas estão famílias chefiadas por mulheres, presença de pessoas negras, idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência. Também terão prioridade mulheres vítimas de violência doméstica, integrantes de comunidades indígenas ou quilombolas e famílias que vivem em áreas consideradas de risco.
O edital ainda contempla pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua e famílias que tenham integrantes diagnosticados com câncer ou doenças raras, crônicas ou degenerativas.
Caso dois ou mais candidatos apresentem a mesma quantidade de critérios, a preferência será dada ao titular de maior idade. Se mesmo assim houver empate, será realizado sorteio público.
50% das moradias terão reserva para famílias vulneráveis
Do total de 96 apartamentos, pelo menos 48 unidades serão destinadas a famílias em situação de maior vulnerabilidade, atendidas pelo Bolsa Família ou pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias que tenham pessoas com microcefalia.
O edital também estabelece reservas específicas: três apartamentos para idosos, três para pessoas com deficiência e outros três para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua.
As regras municipais também estabelecem mecanismos de reserva para famílias que tenham idosos, pessoas com deficiência e mães solo.
Lista terá 124 nomes
A relação final será composta por 124 famílias, sendo 96 titulares, correspondentes ao número de apartamentos, e 28 candidatos que permanecerão como suplentes.
A classificação, no entanto, não significa que o imóvel estará automaticamente garantido. Depois da etapa realizada pelo município, os nomes serão enviados à Caixa Econômica Federal, responsável por uma nova análise para verificar se os candidatos continuam atendendo às exigências do programa habitacional.
Os classificados ainda deverão entregar toda a documentação solicitada. Caso sejam identificadas informações falsas, descumprimento das regras ou desistência, o candidato poderá perder a vaga e ser substituído pelo próximo nome da lista.
Confira as próximas datas
A análise da documentação, verificação dos critérios e classificação dos candidatos está programada para acontecer entre 21 e 23 de setembro.
O resultado preliminar está previsto para 24 de setembro. Depois da fase de recursos e contestações, a expectativa é que a classificação definitiva seja divulgada em 13 de outubro.
A Prefeitura ressalta que o edital não representa a abertura de um novo cadastro para o empreendimento. A seleção será feita considerando as famílias que já estavam inscritas no Cadastro Habitacional Local na data de referência, 3 de setembro.
