Transporte Escolar: Prefeitura de Niterói convoca motoristas para regularizarem as autorizações

A Prefeitura de Niterói publicou em Diário Oficial um edital de convocação para regularização de autorizações para o Transporte Escolar. A Subsecretaria de Transportes (SST) é a responsável pelo calendário de vistorias e também pela fiscalização dos transportes. A falta de legalização do veículo acarreta em multa que pode chegar a quase R$ 4 mil.

Os permissionários com autorização para praticar o Transporte Escolar que estiverem em situação irregular em Niterói terão 30 dias para procurar a Subsecretaria de Transportes e evitar as sanções previstas. Uma lista com cerca de 100 nomes foi publicada no DO do município https://diariooficial.niteroi.rj.gov.br/do/2025/06_Jun/07.pdf. Depois do prazo estabelecido, as autorizações serão consideradas irregulares e serão invalidadas.

O subsecretário de Transportes, Murillo Moreira Junior, ressalta que esse é mais um passo em prol da segurança da população.

“A regularização dos transportes de passageiros é primordial para manter a segurança da população. É importante que os veículos estejam aptos para circular com documentação em dia e em boas condições. Além disso, é essencial que os donos de permissão que já deram baixa no Detran e não utilizam mais o veículo como transporte, procurem a SST para dar baixa no sistema e saiam da irregularidade”, pontuou Murillo Moreira Junior.

O calendário de vistoria anual da categoria deve ser publicado ainda esse mês, com previsão de iniciar a análise dos veículos em julho. Em 2024, apenas 65 transportes passaram pela vistoria obrigatória e estão regulares na cidade. A multa para quem estiver com o adesivo da vistoria em atraso é de R$ 2.167,00. Os veículos sem adesivo com o número do NIT são considerados pirata e podem sofrer sanções que chegam a quase R$ 4 mil se pegos durante as fiscalizações.

A população pode denunciar os veículos irregulares pelo telefone da Subsecretaria de Transportes (21) 96654-2657, pelo Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) ou pelo app do Colab. A SST também realiza fiscalização itinerante pelos bairros.