PEC da Segurança Pública ignora potencial dos municípios, aponta coronel Paulo Henrique sobre caso de Niterói

Em meio ao debate nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o coronel Paulo Henrique Azevedo de Moraes, mestre em Justiça e Segurança pela UFF, destaca que a proposta foca excessivamente em corporações policiais, deixando de aproveitar o potencial dos municípios no combate à violência. Como exemplo, ele cita o caso de Niterói, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que conseguiu reduzir significativamente os índices de violência por meio de programas municipais integrados.

Segundo o especialista, pesquisas recentes indicam que 29% dos brasileiros consideram a segurança pública o principal problema do país. A PEC, elaborada pelo Ministério da Justiça, propõe principalmente a reorganização e fortalecimento das instituições policiais, mantendo uma estrutura semelhante à vigente. Uma novidade é o estímulo à atuação das Guardas Municipais, porém, essa medida é considerada insuficiente para a complexidade do problema.

“Reduzir a segurança pública à criação de Guardas Municipais é um desperdício de potencial, pois a segurança envolve um conjunto amplo de ações, que vão desde educação, cultura, urbanismo até políticas sociais”, afirma o coronel Moraes.

Ele explica que, em Niterói, a taxa de homicídios dolosos, que em 2015 era próxima à da capital fluminense, caiu mais de 60% entre 2018 e 2024. Isso graças ao “Pacto Niterói contra a Violência”, conjunto de 19 programas que englobam desde reforço no policiamento e tecnologia, até ações socioeducativas nas escolas e geração de renda para jovens.

O sistema de “cercamento eletrônico” implantado em 2019 e a atuação conjunta da Polícia Civil, Militar e Guarda Municipal contribuíram para o controle dos roubos, que também tiveram quedas expressivas, tornando Niterói uma das cidades mais seguras da Região Metropolitana.

Para o coronel, esse modelo municipal integrado é um exemplo para todo o país e deveria ser mais valorizado pela PEC. “Cada prefeito conhece sua realidade local e pode desenvolver políticas eficazes de prevenção à violência, que vão muito além da atuação policial”, conclui.

O debate sobre a PEC da Segurança Pública segue em Brasília, enquanto cidades como Niterói mostram caminhos promissores para a redução da violência no Brasil.