MPRJ propõe acordo à Prefeitura de Niterói para combater barulho excessivo de motos com escapamento adulterado

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) quer que a Prefeitura de Niterói atue de forma mais firme e contínua contra o barulho provocado por motocicletas com escapamentos adulterados. Em audiência realizada nesta segunda-feira (6), na 7ª Vara Cível da cidade, o órgão apresentou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o município assuma uma série de ações de fiscalização e conscientização.

Entre as medidas exigidas estão: a realização de operações regulares em pontos estratégicos, o uso de decibelímetros calibrados para medir o nível de ruído, treinamento dos fiscais e campanhas educativas voltadas para a população e para os próprios motociclistas.

O acordo proposto é parte de uma ação civil pública movida pelo MPRJ desde 2020, após inúmeras queixas da população sobre o incômodo e os riscos à saúde causados pelo excesso de barulho. Segundo o MP, a poluição sonora gerada por essas motos adulteradas fere a legislação ambiental e também as normas de trânsito.

A Prefeitura de Niterói terá agora 30 dias para avaliar a proposta e responder se aceita os termos do acordo.