MPRJ investiga projeto que reduz imposto para empresas de apostas virtuais em Niterói
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um procedimento para acompanhar de perto o trâmite do projeto de lei que pretende reduzir a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas de apostas virtuais em Niterói. A medida propõe fixar o imposto no patamar mínimo de 2%, com a justificativa de atrair mais negócios para o município.
No entanto, segundo a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói, não há estudos técnicos ou dados concretos que comprovem os benefícios econômicos prometidos, como geração de empregos e incentivo ao turismo. Pelo contrário: o órgão chama a atenção para o risco social da proposta, já que as apostas virtuais têm sido associadas a danos à saúde financeira e mental da população, além do aumento do vício em jogos.
O MPRJ agora quer saber se essa possível redução de imposto pode acabar gerando mais gastos públicos para a cidade, especialmente em áreas como saúde mental e assistência social. A Promotoria já oficiou a Secretaria Municipal de Fazenda pedindo explicações e também solicitou informações aos municípios de São Paulo e Osasco, que foram usados como exemplo no projeto.
A Procuradoria-Geral do Município e os presidentes das comissões da Câmara de Niterói também foram notificados e devem se manifestar.
