MPRJ cumpre mandados contra servidores e gestores públicos investigados por fraude na contratação de empresa de fisioterapia em Búzios

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios e com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta quarta-feira (21/05), seis mandados de busca e apreensão contra investigados por envolvimento em um esquema de fraude na contratação de empresa para prestação de serviços de fisioterapia no Município de Armação dos Búzios. 

As investigações revelaram que a empresa foi criada pouco mais de um mês antes da publicação do edital, pertence ao pai de uma ex-servidora pública e, em apenas três meses, faturou valores que superaram a média anual estimada para a demanda.

Entre os alvos da Operação “Em Nome do Pai” estão gestores públicos vinculados às áreas de Saúde e Assistência Social, agentes responsáveis pela fiscalização do contrato, uma ex-servidora da área de fisioterapia e o proprietário da empresa contratada. 

Os mandados, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Armação dos Búzios, estão sendo cumpridos em endereços localizados no próprio município e também em Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Rio das Ostras.

O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pelo MPRJ apura a prática dos crimes de fraude em licitação ou contrato administrativo, associação criminosa e superfaturamento, em possível violação aos princípios da administração pública e às regras do edital de chamamento. 

Conforme apurado, entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a empresa recebeu mais de R$ 170 mil pela realização de mais de três mil procedimentos fisioterapêuticos, número que ultrapassa expressivamente a média anual estimada pela própria Secretaria Municipal de Saúde. 

Em dezembro de 2023, por exemplo, a empresa declarou a execução de 2.053 procedimentos, sendo que, em um único dia, foram supostamente realizados 179 atendimentos, o que corresponderia a um procedimento a cada 2,68 minutos durante a jornada de trabalho.

As apurações também revelam fortes indícios de superfaturamento, com apresentação de volumes de serviços muito superiores aos parâmetros oficiais, além de suposto favorecimento na contratação, considerando que a empresa é vinculada a familiares de agente público com atuação direta na área objeto do contrato.