Fim da taxa extra! Justiça derruba cobrança do rotativo em Niterói
A Justiça suspendeu, nesta terça-feira (10), a cobrança da chamada Tarifa Pós-Uso (TPU) no estacionamento rotativo de Niterói. A medida, criticada por motoristas e vereadores, obrigava o pagamento de uma taxa de R$ 10 por cada duas horas de uso, caso o condutor não quitasse o valor do rotativo até as 23h59 do mesmo dia.
A decisão liminar é da juíza Juliane Mosso Guimarães e atendeu a um pedido dos vereadores Michel Saad (PODE), Fernanda Louback (PL) e Allan Lyra (PL). O grupo considera a cobrança abusiva e afirma que a tarifa dobrou o faturamento da empresa que opera o sistema.
“Tentaram nos calar, impediram audiência pública, mas não desistimos. Conseguimos suspender na Justiça”, declarou Saad nas redes sociais.
Segundo os parlamentares, a cobrança penalizava os motoristas e não oferecia transparência. A Prefeitura de Niterói, por sua vez, afirma que a TPU foi criada para manter o equilíbrio financeiro do contrato com a concessionária e diz que vai recorrer da decisão.
Em nota, o município alegou ainda que, sem a tarifa, o motorista poderá ser multado diretamente conforme o Código de Trânsito Brasileiro, com penalidade de R$ 195,23 e 7 pontos na carteira.
