Câmara de Niterói vai apurar entrega irregular de moções por suplente de vereador
A Câmara Municipal de Niterói vai apurar um episódio inusitado ocorrido durante a sessão da última quarta-feira (8), quando o suplente Raphael Costa — que não ocupa atualmente cadeira no Legislativo — distribuiu moções públicas em plenário, como se estivesse no exercício do mandato.
O gesto causou estranhamento entre vereadores e gerou repercussão nos bastidores da Casa. Raphael Costa é, atualmente, Administrador Regional de Icaraí, na Zona Sul de Niterói — função que não possui status de secretaria municipal.
A situação foi denunciada no próprio plenário pelo vereador Daniel Marques (PL), que classificou o episódio como “grave” e alertou que a conduta pode configurar crime. O presidente da sessão, Beto da Pipa (MDB), reforçou a crítica e lembrou que moções são documentos oficiais exclusivos de parlamentares em exercício.
Diante da repercussão, a Mesa Diretora da Câmara informou que o caso será encaminhado à Comissão de Ética, que deverá investigar como o suplente teve acesso aos documentos e em que circunstâncias realizou as homenagens.
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📄 Nota Oficial da Câmara Municipal de Niterói
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói se reuniu nesta quinta-feira (9) para tratar da questão referente às moções entregues em plenário no dia anterior.
Após deliberação, a Mesa decidiu encaminhar o caso à Comissão de Ética da Casa, que analisará os fatos e adotará as medidas cabíveis, conforme previsto no Regimento Interno e na legislação vigente.
A Câmara reafirma seu compromisso com o respeito às normas institucionais, à transparência e à responsabilidade no exercício do mandato parlamentar, garantindo que todos os procedimentos serão conduzidos com imparcialidade e rigor ético.
