ALERJ aprova lei que proíbe a fabricação e venda de armas de gel no Estado do Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em setembro de 2025, uma lei que proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição das chamadas armas de gel – ou gel blasters – em todo o estado. O projeto é de autoria da deputada estadual Tia Ju e agora segue para sanção do governador.

A legislação tem como objetivo impedir a circulação desses artefatos que, apesar de serem vendidos como brinquedos, podem causar acidentes, incentivar comportamentos violentos e, principalmente, ser confundidos com armas de fogo reais, já que muitos modelos imitam pistolas e fuzis.

Casos recentes de violência envolvendo as armas de gel, como o de um carroceiro atingido no Norte Fluminense e o de um bebê baleado em São Paulo, reforçaram a urgência da medida.

Com a aprovação da lei, o Rio de Janeiro dá um passo importante para a prevenção da violência e para a proteção das famílias, estabelecendo que qualquer arma de gel encontrada em circulação poderá ser apreendida pela polícia.

👉 A partir de agora, fabricar, vender ou distribuir armas de gel no estado é prática proibida por lei.