MPRJ celebra acordo que prevê investimentos em projetos ambientais em Nova Friburgo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 1 ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), celebrou nesta quinta (05/06) um acordo com o município de Nova Friburgo, a Associação Brasileira de Assistência e Proteção ao Consumidor (ABAC), a concessionária Águas de Nova Friburgo e o Comitê de Bacia Hidrográfica da Região Hidrográfica VIII – Rio Dois Rios, estabelecendo a previsão e a aplicação de recursos financeiros, superiores a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em projetos ambientais na cidade.
As iniciativas serão conduzidas pelo Comitê de Bacia Hidrográfica através de um Grupo de Trabalho que contará com a participação do MPRJ, e priorizarão ações de recuperação e reflorestamento de áreas de interesse de proteção de mananciais que contribuem para sistemas de abastecimento no município. Os projetos buscarão a conservação dos recursos hídricos e a melhoria da qualidade ambiental no município, causando impactos positivos diretos para a população ao fortalecer a segurança hídrica na região.
A assinatura do acordo contou com a participação de representantes do GAEMA/MPRJ e das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, da prefeitura de Nova Friburgo, da concessionária Águas de Nova Friburgo e do Comitê de Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios. O acordo também acarretou o encerramento definitivo de antigas ações que discutiam aspectos da prestação dos serviços de esgotamento sanitário e questões ambientais relacionadas ao período anterior à atual gestão da concessão dos serviços de água e esgoto em Nova Friburgo.
