Daniel Marques propõe proibição do uso de venenos em áreas públicas de Niterói
O aumento nos casos de envenenamento de animais e os riscos para a saúde de crianças, especialmente autistas, levaram o vereador Daniel Marques a apresentar um projeto de lei que proíbe a aplicação de venenos em espaços públicos de Niterói.
A proposta, protocolada na Câmara Municipal, estabelece que apenas o poder público poderá realizar o controle de ratos e outros animais sinantrópicos em vias públicas, praças, canteiros e demais áreas de uso comum, utilizando técnicas seguras e fiscalizadas.
“A aplicação indiscriminada de substâncias tóxicas em espaços públicos tem causado mortes de animais e coloca em risco a saúde de crianças que brincam nas ruas e praças. Precisamos agir com responsabilidade e garantir um controle seguro, sem expor a população a riscos”, afirmou o vereador.
O projeto também proíbe que condomínios e proprietários de imóveis residenciais façam o controle de pragas fora dos limites de suas propriedades. O descumprimento da lei poderá resultar em multa.
A iniciativa, segundo Daniel Marques, visa garantir que o controle da fauna sinantrópica seja realizado de forma técnica e responsável, com foco na proteção da saúde pública e do meio ambiente.
“Quem deve controlar a população de ratos e outros animais nas áreas públicas é o poder público, como já prevê a legislação. O que estamos propondo é reforçar essa responsabilidade e estabelecer regras para proteger a população e os animais”, concluiu o vereador.
O texto do projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e ser votado em plenário. Daniel Marques afirmou que seguirá empenhado para a aprovação da medida e para que a Prefeitura assuma de forma técnica e eficiente o controle populacional de pragas urbanas nos espaços públicos de Niterói.
