MPRJ realiza Congresso Estadual com foco em controle de ações policiais e decisão do STF
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, convidou os chefes dos Ministérios Públicos de todo o país para participarem do Congresso Estadual do MPRJ, que acontecerá entre os dias 14 e 16 de maio, na sede da instituição, no Centro do Rio.
Além dos debates previstos no congresso, o evento também sediará a primeira reunião do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), em que será discutido o novo papel do Ministério Público frente à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 635 — que determina maior efetividade no controle externo da atividade policial, especialmente em casos com mortes, reforçando a independência do MP nas investigações que envolvam agentes de segurança.
“Este é um tema de extrema relevância e atualidade. O Congresso será uma excelente oportunidade para troca de impressões sobre as determinações do STF”, afirmou Campos Moreira.
A discussão ocorreu durante a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada nesta quarta-feira (9) em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, participou do encontro e alertou para o crescimento da violência no país, destacando a importância do Ministério Público na formulação de estratégias nacionais contra o crime organizado.
Na ocasião, também foram assinados dois protocolos de intenções entre 25 MPs, incluindo o MPRJ, com foco no enfrentamento à violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres, além da promoção da educação infantil.
