MPRJ lança e-book com legislação sobre Direito Fundacional Privado
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) disponibilizou ao público o e-book “Compilação Legislativa de Direito Fundacional Privado”, obra inédita que reúne e organiza toda a legislação relacionada às fundações de direito privado. O material está disponível para consulta no site do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), escola de governo do órgão.
Idealizado pelos promotores de Justiça José Marinho Paulo Júnior, David Faria e Roberto Goes Vieira – titulares das três Promotorias de Justiça de Fundações –, o livro digital é resultado da experiência prática dos autores em um dos maiores polos fundacionais do país.
Com 2.478 páginas, o e-book se apresenta como uma ferramenta essencial para advogados, gestores fundacionais, promotores e estudantes de Direito. A obra consolida normas e atos normativos que regem o funcionamento das fundações privadas, facilitando o acesso e a compreensão das regras por parte dos operadores do Direito.
De acordo com os autores, a publicação é a primeira no Brasil a tratar de forma exclusiva e sistemática o tema, e pretende preencher uma lacuna importante na literatura jurídica nacional. Além de servir como referência técnica, o e-book tem o objetivo de promover maior transparência e eficiência na atuação das fundações.
