Câmara de Niterói mantém veto ao primeiro projeto, mas aprova nova proposta para criar moradias assistidas para adultos com autismo e outras deficiências
Proposta da vereadora Fernanda Louback recebeu coautoria de todos os vereadores e foi aprovada por unanimidade, em duas discussões.
A Câmara Municipal de Niterói manteve, nesta quarta-feira (4), o veto do prefeito Rodrigo Neves ao Projeto de Lei nº 52/2026, que previa diretrizes para a promoção de moradias assistidas destinadas a adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Entretanto, a manutenção do veto ocorreu após um entendimento entre os vereadores para a apresentação de uma nova proposta sobre o mesmo tema.
A vereadora Fernanda Louback apresentou um novo Projeto de Lei, desta vez ampliando as diretrizes para contemplar pessoas adultas com deficiência, incluindo aquelas com TEA, que necessitam de apoio para viver com mais autonomia e dignidade.
O novo texto recebeu a assinatura de todos os vereadores como coautores e foi aprovado por unanimidade, tanto em primeira quanto em segunda discussão.
O QUE PREVÊ O NOVO PROJETO?
A proposta estabelece diretrizes para incentivar iniciativas de moradia assistida, especialmente para pessoas que não possuem suporte familiar suficiente, seja pelo falecimento, envelhecimento ou impossibilidade dos familiares de continuar prestando os cuidados necessários.
O texto também prevê incentivo à autonomia, inclusão social, convivência comunitária, acompanhamento individualizado e acesso a atendimento multidisciplinar, respeitando as necessidades de cada pessoa.
Diferentemente do projeto anterior, o novo texto estabelece diretrizes gerais e não cria, por si só, serviços públicos, unidades ou obrigações de financiamento para o município.
PRÓXIMO PASSO
Com a aprovação pelos vereadores, o novo projeto deverá seguir para o Executivo municipal. A expectativa é que o prefeito Rodrigo Neves sancione a proposta, permitindo que Niterói avance na discussão sobre alternativas de moradia e assistência para adultos com deficiência e autismo.
A votação representa um novo encaminhamento para uma pauta que envolve diretamente o futuro de famílias que enfrentam uma preocupação importante: quem cuidará de seus filhos quando eles não puderem mais oferecer o suporte necessário?
