São Gonçalo inicia ações de regularização fundiária em três comunidades do município
A Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria de Gestão Integrada e Projetos Especiais (Semgipe), em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), deu início às ações de regularização fundiária em três comunidades do município: Morro da Coruja, Favela do Ferrô e Conjunto da 40.
O trabalho é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado no ano passado entre o município e o ITERJ, com o objetivo de avançar na garantia do direito à moradia e na promoção da inclusão social por meio da legalização de núcleos urbanos informais ocupados por famílias de baixa renda.
No mês passado, equipes técnicas realizaram diversas vistorias nas comunidades contempladas, com o objetivo de alinhar o planejamento das atividades de regularização fundiária e organizar as etapas do processo nas localidades.
O cadastramento social dos moradores começa nesta semana e será realizado de forma itinerante, com equipes devidamente identificadas, atuando de porta em porta, no horário das 8h30 às 18h30. No Morro da Coruja, a ação acontece de terça-feira (16) a domingo (21). Já na Favela do Ferrô e no Conjunto da 40, o cadastramento será realizado de quarta-feira (17) a sábado (20).
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) é um instrumento previsto na legislação federal que visa garantir o direito à moradia e promover a inclusão social por meio da legalização de áreas urbanas ocupadas predominantemente por famílias de baixa renda.
O processo de regularização é composto por etapas que incluem o cadastramento social e físico dos imóveis, levantamento topográfico da área, análise documental e jurídica, elaboração do projeto de regularização e, por fim, a emissão gratuita do título de propriedade ou de legitimação fundiária aos moradores.
Além de assegurar segurança jurídica às famílias beneficiadas, a REURB-S contribui para a valorização dos imóveis, amplia o acesso a políticas públicas e fortalece o planejamento urbano, promovendo uma cidade mais organizada, inclusiva e sustentável.
“A REURB representa muito mais do que a entrega de um documento. Ela garante segurança jurídica às famílias, fortalece o direito à moradia e promove cidadania. Por meio dessa parceria entre a Prefeitura de São Gonçalo e o ITERJ, estamos levando dignidade e tranquilidade aos moradores, que terão a oportunidade de regularizar seus imóveis de forma totalmente gratuita. Nosso compromisso é construir uma cidade mais justa, organizada e inclusiva, aproximando as políticas públicas de quem mais precisa”, destacou a secretária Gestão Integrada e Projetos Especiais, Rafaela de Santana.
