Vitória histórica na Câmara: projeto de anistia é aprovado e avança para votação final

Vitória histórica na Câmara: projeto de anistia é aprovado e avança para votação final
Redação: Factho Jornalismo | Redação: Reprodução

Na noite de quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que propõe a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com essa aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida busca promover a pacificação nacional e o respeito às instituições democráticas. Ele ressaltou que há visões distintas sobre os acontecimentos de 8 de janeiro e que cabe ao plenário decidir sobre o tema. Motta também destacou a importância de construir um texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa e que leve em conta as condições humanitárias das pessoas envolvidas. 

A proposta de anistia, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), abrange manifestações com motivações políticas ou eleitorais ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022. O objetivo da oposição é beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro. A aprovação da urgência representa um avanço na articulação da oposição, apesar da resistência de setores governistas. 

O projeto agora aguarda a nomeação de um relator, prevista para esta quinta-feira (18), que será responsável por apresentar uma versão do texto que busque consenso entre os parlamentares. A votação do mérito do projeto ainda não tem data definida, mas a aprovação da urgência acelera sua tramitação na Câmara. 

A proposta tem gerado intensos debates no Congresso e na sociedade, com manifestações contrárias de setores que consideram a anistia uma forma de impunidade para os responsáveis pelos ataques. A votação do mérito do projeto promete ser um dos principais temas da agenda política nas próximas semanas.