Deputado Luiz Paulo garante mais prazo para adesão ao programa IPVA em Dia
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no dia 19 de agosto em segunda discussão, o Projeto de Lei 5391-A/2025, que prorroga mais uma vez o prazo de adesão ao programa IPVA em Dia.
A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Cláudio Caiado (PSD), estende a possibilidade de parcelamento dos débitos do imposto até 30 de novembro de 2025.
— Agora o contribuinte pode aderir ao programa IPVA em Dia até 30 de novembro deste ano. Este projeto é altamente positivo para quem deve o IPVA, mas também é positivo para o governo que vai arrecadar mais. Pedi a extensão do prazo porque o governo custou a regulamentar o programa que tinha prazo inicial até dia 30 de junho — destacou o deputado Luiz Paulo.
O prazo inicial havia se encerrado em 30 de junho, mas com a nova medida, motoristas que perderam a data limite terão mais uma oportunidade de regularizar a situação de seus veículos.
Criado em novembro de 2024, o programa IPVA em Dia foi desenvolvido para facilitar a regularização fiscal de proprietários em débito com o imposto entre os anos de 2020 e 2025, além de ampliar a arrecadação estadual.
Na segunda-feira (18), a Secretaria de Estado de Fazenda publicou no Diário Oficial uma resolução que permite a emissão eletrônica da Certidão de Situação Fiscal do IPVA, garantindo mais agilidade no processo de regularização.
